O Mecanismo Independente de Reclamações (ICM) da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) permite que pessoas que sofram (potenciais) consequências sociais e/ou ambientais negativas decorrentes de projetos da IKI, ou que desejem denunciar o uso indevido de recursos, apresentem suas reclamações e busquem reparação. Além disso, o mecanismo contribui para:
- monitorar e aprimorar os impactos ambientais e sociais dos projetos;
- evitar impactos negativos não intencionais dos projetos que possam passar despercebidos pela ZUG e pelos Ministérios Federais do Meio Ambiente, Ação Climática, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMUKN) e das Relações Exteriores (AA);
- apoiar o uso adequado de recursos públicos; e
- promover a adoção de boas práticas internacionais.
O mecanismo está sediado na Zukunft – Umwelt – Gesellschaft (ZUG) gGmbH, agência responsável pela gestão de projetos do Governo Federal Alemão para a IKI. A responsabilidade principal pelo mecanismo de reclamações é do Ministério Federal do Meio Ambiente, Ação Climática, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMUKN), que trabalha em estreita colaboração com o Ministério Federal das Relações Exteriores (AA).
Para mais informações sobre o funcionamento do IKI Mecanismo de Reclamações Independente (IKI ICM), está disponível uma apresentação destinada a apoiar organizações implementadoras, parceiros de implementação, pessoas potencialmente afetadas e organizações não governamentais interessadas.
Contato:
Escritório do Mecanismo Independente de Reclamações da IKI (IKI ICM):
iki-complaints@z-u-g.org
Mais informações:
Página informativa sobre o IKI ICM no site da IKI Alemanha (em inglês)
https://www.international-climate-initiative.com/en/about-iki/values-responsibility/independent-complaint-mechanism
IKI Brown Bag Lunch sobre o IKI ICM (em inglês)
https://www.international-climate-initiative.com/en/iki-media/video/iki-brown-bag-lunch-iki-independent-complaint-mechanism-icm-1023
Como apresentar uma reclamação (em inglês)
https://www.international-climate-initiative.com/en/about-iki/values-responsibility/independent-complaint-mechanism/how-to-file-a-complaint