A cartilha reúne, de forma clara e acessível, informações sobre leis, direitos e políticas públicas voltadas às mulheres pescadoras e extrativistas do litoral brasileiro. O objetivo é apoiar essas trabalhadoras a entender melhor seus direitos e ampliar o acesso a benefícios que impactam diretamente suas condições de trabalho, renda e qualidade de vida.

Além de organizar esse conteúdo, o material também chama atenção para os desafios enfrentados por essas mulheres, como a invisibilidade do trabalho, a falta de políticas específicas e as desigualdades sociais que marcam esses territórios. A publicação busca, assim, fortalecer o protagonismo das pescadoras e ampliar seu reconhecimento.

O material foi produzido pelo Projeto TerraMar, no âmbito da cooperação Brasil-Alemanha, com foco na valorização das comunidades costeiras e na promoção da sustentabilidade.

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https://cooperacaobrasil-alemanha.com/TerraMar/Direito_das_Mulheres_Pescadoras.pdf